O que é a Lei do Bem

A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é um mecanismo de incentivo à inovação que pode permitir dedução fiscal para empresas que realizam atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), desde que cumpram os critérios e requisitos aplicáveis.

Não se trata de um atalho. Trata-se de um processo que exige coerência entre execução técnica, organização documental e governança de decisão.

Quem normalmente enfrenta esse desafio

Empresas que já investem em inovação frequentemente reconhecem valor potencial na Lei do Bem, mas enfrentam dificuldades para conectar inovação, finanças e fiscal em um fluxo consistente.

• Inovação, P&D, financeiro e fiscal trabalham com visões e prioridades desconectadas.
• Projetos técnicos existem, mas sem governança suficiente para sustentar enquadramento.
• Informações relevantes ficam dispersas e com baixa rastreabilidade documental.
• Falta rotina de acompanhamento para manter consistência técnica ao longo do ciclo.

Onde as empresas costumam falhar

Mesmo com esforço técnico real, muitos processos perdem consistência por falhas operacionais e de governança.

• documentação técnica insuficiente para sustentar análise posterior
• rastreabilidade fraca de decisões, atividades e evidências
• baixa governança entre áreas técnicas, financeiras e fiscais
• enquadramento confuso dos projetos e das atividades realizadas
• esforço operacional disperso, sem método contínuo de acompanhamento

Como a NOVIGI apoia

A NOVIGI atua como sistema de gestão da inovação para organizar, governar e sustentar de forma contínua o processo orientado à Lei do Bem, com foco em estruturação, disciplina de execução e rastreabilidade.

• Estruturação do processo de gestão da inovação com papéis, critérios e rotinas definidos.
• Acompanhamento contínuo das iniciativas para manter consistência técnica e organizacional.
• Organização das informações e evidências para ampliar clareza e rastreabilidade.
• Governança entre áreas envolvidas, com visão integrada de execução e decisão.
• Preparação para atendimento de critérios aplicáveis, sem promessas de enquadramento automático.

Relação com o sistema NOVIGI

A preparação para Lei do Bem não é um processo isolado. Ela depende do mesmo fundamento que sustenta a operação de inovação da empresa: execução disciplinada, governança clara e acompanhamento estruturado.

• Mais clareza sobre o que está sendo desenvolvido e como isso se conecta à estratégia.
• Maior controle sobre execução, documentação e decisões ao longo do ciclo.
• Melhor capacidade de acompanhamento por lideranças técnicas e executivas.
• Base mais sólida para amadurecimento da operação de inovação e preparação para incentivos.

Importante: critérios, cautela e análise adequada

O enquadramento na Lei do Bem depende de critérios aplicáveis e da consistência técnica e documental de cada contexto empresarial. Por isso, não há resultado automático: há preparação, análise e sustentação do processo.

A NOVIGI atua para reduzir dispersão, aumentar previsibilidade e apoiar decisões com base em método e governança, respeitando os limites e exigências de cada realidade. O foco prioritário atual está na sustentação da Lei do Bem, sem se limitar a uma atuação fiscal pontual.